O ASSINANTE deve ler este termo, pois ao se tornar membro do Clube Diálogos Embalados, automaticamente concordará com as condições aqui expressas.
Serviço: A Diálogos Embalados dispõe de um serviço que possibilita aos seus membros tornarem-se ASSINANTES e receberem mensalmente material pedagógico para sua formação, que poderá incluir livro, revista ou outro portador de texto com caráter formativo, produzido exclusivamente para composição do kit, com intencionalidade pedagógica, formação online síncrona, com emissão de certificado, encontros conduzidos por especialistas, com emissão de certificados, prática cotidiana em um escola, e outros benefícios especiais, mediante critérios e procedimentos definidos pela Diálogos Embalados e seus fornecedores e/ou parceiros (“Kit Diálogos Embalados”).
O serviço prestado pela Diálogos Embalados é um serviço de curadoria e seleção de material cultural para a formação do ASSINANTE, enviado mensalmente ao endereço cadastrado pelo ASSINANTE, contratado por períodos mensais, trimestrais ou anuais. As vendas das assinaturas do serviço são realizadas exclusivamente por meio do website da Diálogos Embalados.
Data da adesão. O serviço oferecido pela Diálogos Embalados é um clube de assinatura mensal, e não de compra de livros ou produtos individualmente. Sendo assim, as adesões cuja compensação do pagamento ocorrer após a data limite para a mudança do Kit Diálogos Embalados (último dia de cada mês) terá como consequência o envio, ao ASSINANTE, do Kit Diálogos Embalados do mês seguinte. A vigência de cada Kit Diálogos Embalados será sempre do dia 01 ao último dia do mês.
Composição do Kit Diálogos Embalados: O material é selecionado exclusivamente pela equipe da Diálogos Embalados, e têm o caráter surpresa, não tendo participação direta do ASSINANTE. Da mesma forma, os kits enviados aos ASSINANTES podem não ser idênticos, em virtude de eventual adesão superior à disponibilidade de material no estoque. A Diálogos Embalados tem liberdade ampla e irrestrita em enviar materiais diferentes para ASSINANTES diferentes caso seja necessário, sempre com respeito quantitativo e qualitativo do material, e à proposta inicial de enriquecimento do conhecimento dos ASSINANTES.
No momento da solicitação da adesão, o ASSINANTE tomará ciência do preço da assinatura e do prazo para envio do produto, que é de até 72 horas úteis, no endereço em que disponibilizar na finalização da compra. O ASSINANTE é exclusivamente responsável pelos dados cadastrais preenchidos.
Extravio por divergência de dados: A Diálogos Embalados NÃO SE RESPONSABILIZA pelo extravio do material ocasionado pela informação incompleta ou incorreta do endereço de entrega, e qualquer despesa de reenvio por este motivo, será de inteira responsabilidade do assinante.
Não entrega por ausência: O material será entregue no endereço indicado no cadastro, desde que haja uma pessoa presente no local. Caso seja impossível a entrega, o material será devolvido para a Diálogos e o assinante deverá arcar com os custos de nova remessa, não cabendo ressarcimento para o novo envio.
Adesão livre: Ao aceitar estas condições, por meio da realização da compra, sem nenhum tipo de pressão e por livre e espontânea vontade, o ASSINANTE apresenta concordância com os termos e definições, o que se dá mediante a conclusão do cadastro e a efetivação do processo de adesão, combinado com a efetivação do primeiro pagamento (e/ou à aprovação pela operadora de cartão de crédito), passando dessa forma a ser ASSINANTE.
Renovação da assinatura: A renovação da assinatura é automática, cabendo ao ASSINANTE comunicar sua decisão de desligamento, com antecedência mínima de trinta dias.
O ASSINANTE está ciente que a Diálogos Embalados opera mediante faturamento via cartão de crédito e aceita expressamente que os lançamentos de cobranças serão emitidos automaticamente, por prazo indeterminado, nos termos da cláusula 10 destes Termos e Condições.
As postagens dos kits serão feitas em até 72 (setenta e duas) horas úteis da compensação do pagamento da mensalidade, e estarão sujeitas aos prazos estipulados dos Correios (dez dias úteis).
Frete: As despesas com o frete serão informadas no momento da contratação do serviço ou da aquisição e correrão por conta do ASSINANTE. O meio de entrega será via Correios, ou qualquer outro que a Diálogos Embalados julgue adequado.
Desistência da assinatura: O Código de Defesa do Consumidor (CDC) garante ao consumidor, ora ASSINANTE, o direito de arrependimento, a ser exercido em até 7 (sete) dias, contados da data da compra. Desse modo, caso o ASSINANTE tenha interesse em desistir da assinatura do serviço, desde que não tenha sido enviado o Kit Diálogos Embalados, poderá, no prazo de 7 (sete) dias, contados da adesão ao serviço, exercer o direito de cancelamento, mediante contato por meio do website da Diálogos Embalados ou do e-mail atendimento@dialogosviagenspedagogicas.com.br.
Desistência da compra: Na hipótese de o ASSINANTE realizar a compra de individual de 1 (um) Kit Diálogos Embalados, sem adesão ao serviço, o prazo para arrependimento será de 7 (sete) dias, contados da data de recebimento do Kit Diálogos Embalados, a ser exercido por meio do website da Diálogos ou do e-mail atendimento@dialogosviagenspedagogicas.com.br.
Produto com defeito: Na hipótese de avarias na embalagem do Kit Diálogos Embalados, o ASSINANTE deverá recusar a entrega.
Na hipótese de serem identificados defeitos editoriais ou gráficos, o ASSINANTE deverá, no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da data do recebimento, enviar solicitação de troca do Kit Diálogos Embalados ou do seu componente defeituoso. Para tanto, o ASSINANTE deverá enviar uma mensagem com um breve relato sobre o suposto defeito que se refere por meio do website da Diálogos Embalados ou do e-mail atendimento@dialogosviagenspedagogicas.com.br. Após a confirmação da Diálogos Embalados, o ASSINANTE deverá enviar o Kit Diálogos Embalados ou do seu componente defeituoso. Após avaliação, com prazo médio de 10 (dez) dias, a Diálogos Embalados responderá ao ASSINANTE e, no caso de confirmação do defeito indicado, realizará o envio de novo Kit Diálogos Embalados ou do seu componente defeituoso, sem custo ao ASSINANTE. Na ausência do mesmo material em estoque será enviado um outro compatível, entre as opções existentes no estoque da Diálogos Embalados, ou realizado o reembolso do valor equivalente.
Cancelamento da assinatura: Na hipótese do ASSINANTE ter aderido a uma assinatura trimestral, anual ou de qualquer período superior a 1 (um) mês e desejar cancelar sua assinatura, poderá fazê-lo mediante o pagamento de multa contratual em valor equivalente a 30% (trinta por cento) do valor dos meses de vigência da assinatura.
Os benefícios ou qualquer tipo de promoção feitos pela Diálogos Embalados, tais como descontos, brindes ou sorteios não se estenderá ao ASSINANTE cuja adesão tenha sido concluída.
O ASSINANTE declara estar ciente e concorda que a Diálogos Embalados procederá à coleta de seus dados pessoais, incluindo, mas não se limitando a: nome, endereço, e-mail, telefone e demais informações fornecidas pelo ASSINANTE no momento da adesão. A coleta dos dados pessoais se dará de forma lícita, transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades: (a) envio de comunicações institucionais e promocionais da Diálogos Embalados; (b) divulgação de produtos, serviços, eventos, ofertas e campanhas publicitárias da Diálogos Embalados; (c) melhoria dos serviços e atendimento ao ASSINANTE; e (d) personalização da experiência do ASSINANTE com base em suas preferências.
Os dados pessoais serão armazenados em ambiente seguro e controlado, pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades descritas nestes Termos e Condições, respeitando-se as disposições da LGPD. Se o ASSINANTE realizar o cancelamento do serviço, a Diálogos Embalados poderá manter os dados pessoais do ASSINANTE, exclusivamente para as finalidades descritas nestes Termos e Condições. O ASSINANTE poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seus dados pessoais pela Diálogos Embalados.
O ASSINANTE tem direito a solicitar, a qualquer momento e mediante requerimento formal: (a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; (b) acesso aos dados pessoais armazenados; (c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; (e) revogação do consentimento e solicitação de exclusão dos dados pessoais, ressalvados os casos de necessidade legal ou regulatória para a manutenção dos dados.
Os dados pessoais do ASSINANTE poderão ser compartilhados com terceiros apenas quando necessário para a execução das finalidades nestes Termos e Condições, por exemplo, para o envio dos Kits Diálogos Embalados.
A Diálogos Embalados não comercializará, cederá ou compartilhará os dados pessoais do ASSINANTE com terceiros para finalidades alheias às previstas neste contrato sem o consentimento expresso do ASSINANTE.
A Diálogos Embalados reserva o direito de alterar estes Termos e Condições, comprometendo-se a informar o ASSINANTE sobre quaisquer mudanças com antecedência necessária.
